Autor: Nuce Concursos

Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende divulgar até junho o edital do aguardado concurso para auditor-fiscal do trabalho (nível superior e iniciais de R$16.116,64). A intenção teria sido manifestada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, em reunião realizada recentemente com membros da entidade. Esse é mais um indício de que a seleção deverá estar entre as primeiras a serem autorizadas pelo Ministério do Planejamento, após a promulgação da Lei Orçamentária de 2015. Pouco depois de ter solicitado o concurso ao Planejamento, Manoel Dias já havia afirmado que o objetivo seria realizá-lo no início deste ano. No fim do ano passado, ele chegou a dizer que a seleção já estava autorizada, sugerindo um compromisso do governo em atender ao pedido do ministério.

E, de fato, a realização do concurso já foi sinalizada pelo Ministério do Planejamento. Em documento enviado ao MTE em outubro do ano passado, a pasta responsável por autorizar as seleções do Executivo indicou a abertura de concurso para 847 vagas de auditor do trabalho, com preenchimento dos postos sendo feito de forma escalonada em 2015, 2016 e 2017. A própria perspectiva de nomear parte dos aprovados ainda este ano aponta para a divulgação do edital já nestes primeiros meses.

Mais recentemente, no último dia 9, o ministro declarou que aguardava novidades sobre o concurso ainda naquela semana. Embora não tenha revelado do que se tratava, o esperado era que Dias estivesse se referindo à aprovação do Orçamento da União, em função da expectativa de votação pelo Congresso no último dia 10, o que acabou não acontecendo. O texto orçamentário foi aprovado na última terça-feira, dia 17, e agora depende apenas da sanção presidencial, que ocorrerá em até 15 dias úteis após ser recebido pela Casa Civil. Com isso, a formalização do aval apontado por Manoel Dias, por meio da publicação da portaria de autorização no Diário Oficial da União (DOU), fica cada vez mais próxima.

A seleção será uma das grandes oportunidades deste ano no âmbito federal, sendo aberta àqueles que tenham o ensino superior completo em qualquer área de formação. A remuneração do cargo de auditor-fiscal do trabalho é composta pelo subsídio, de R$15.743,64 no início da carreira, acrescido de R$373 referentes ao auxílio-alimentação. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.

Analista – Além do concurso de auditor, o MTE também solicitou ao Planejamento autorização para a abertura este ano de concurso com até 100 vagas de analista de políticas sociais. O cargo tem requisito de nível superior completo e proporciona ganhos iniciais que podem chegar a R$6.330,28, de acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do órgão. A última seleção para analista aconteceu em 2012. Na ocasião, assim como para auditor do trabalho, foi admitida formação superior em qualquer área de formação.

Oferta pode ultrapassar 847 vagas

A presidente do Sinait afirmou também que a tendência é que sejam autorizadas mais do que as 847 vagas anteriormente informadas pelo Planejamento. O motivo é que o quantitativo corresponderia ao número de claros no quadro da carreira de auditor do trabalho à época, o que aumentou desde então, devido às muitas aposentadorias registradas. Atualmente, há cerca de mil vagas disponíveis para o concurso. “A ideia é que todos os cargos vagos sejam preenchidos”, argumentou Rosa Jorge.

A progressão da oferta prevista condiz com o histórico da solicitação do concurso. Inicialmente, o MTE pediu, em janeiro do ano passado, a liberação de 600 vagas para a seleção. Em maio, foi feito um acréscimo, com a solicitação passando a ser de 800 vagas. No documento enviado ao ministério em outubro, o Planejamento já cita as 847 vagas como a quantidade de cargos vagos existentes na carreira.

A liberação de um quantitativo maior, porém, dependerá de análise a ser feita pelo Ministério do Planejamento, que precisa conciliar a quantidade de vagas previstas no Orçamento deste ano com o conjunto de demandas dos órgãos federais. Pesa a favor do concurso para auditor do trabalho a previsão de preenchimento das vagas de forma gradativa ao longo de três anos, o que diminui o impacto das contratações, sobretudo nesse primeiro momento, em que o governo passa por um período de ajustes nas contas públicas.
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o MTE respondeu apenas que a demanda formalizada e ainda não confirmada pelo Planejamento é de 847 vagas.

Necessidade de pessoal é muito maior

Mesmo que haja a ampliação da oferta prevista para o concurso, não será desta vez que o governo irá acabar com a carência de auditores do trabalho. Segundo Rosa Jorge, estudo elaborado pelo Sinait, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demonstra que seriam necessários 8 mil auditores em todo o país, o que representa um déficit de mais de 5 mil servidores atualmente, visto que há cerca de 2.600 em atividade. A demanda é a mesma apontada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em artigo entitulado “Não há fiscalização sem fiscais”, publicado na imprensa no último dia 13, a presidente do Sinait alerta para as consequências da falta de auditores do trabalho e responsabiliza o goveno pela situação atual. A representante da categoria advertiu que as medidas anunciadas no mês passado para combater a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a informalidade no mercado de trabalho só terão êxito se forem tomadas providências imediatas visando à recomposição e à ampliação do quadro de auditores.

“A medida a ser tomada pelo governo, imediata, urgente, para alcançar o sucesso do pacote anunciado, é a realização de concurso público para a completa recomposição do quadro da carreira e a definição de uma política de pessoal permanente”, frisou. O texto relata prejuízos causados pelo efetivo insuficiente, entre outros, à proteção e à prevenção contra acidentes de trabalho – que chegam a mais de 700 mil por ano, segundo o Ministério da Previdência -, e ao combate ao trabalho infantil, assim como ao análogo a escravo. “A lógica de ‘fazer mais com menos’ esgotou-se. Por mais esforços que os auditores-fiscais façam, acumulando funções e desdobrando-se para cumprir metas, é impossível manter a produtividade ou absorver novas atribuições. O desequilíbrio é gritante.”

Embora admita a necessidade de ampliação do quadro existente, o governo reconhece um déficit de pouco mais de mil servidores, visando a um efetivo com 4.500 auditores. Independentemente do quantitativo correto, será necessária a criação de mais vagas, por meio de projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional, já que atualmente existem apenas 3.644 cargos de auditor na estrutura do MTE. O ministro Manoel Dias teria dito que um anteprojeto de lei nesse sentido está sendo formulado para envio à Casa Civil, tão logo haja uma definição sobre o concurso deste ano, de acordo com Rosa Jorge.

Último concurso – No último concurso para auditor-fiscal do trabalho, realizado em 2013, a seleção foi feita por meio de provas objetivas (220 questões) e discursivas (seis questões dissertativas, uma redação e elaboração de parecer técnico), além de sindicância da vida pregressa. Foram cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral A seleção foi organizada pelo Cespe/UnB a atraiu 48 mil candidatos em busca de uma das 100 vagas oferecidas. A taxa de inscrição foi de R$130.

Fonte: Folha Dirigida

Com concurso confirmado para este ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prepara a seleção que, segundo fonte, contemplará as funções de técnico administrativo, de nível médio, e profissional básico, de nível superior. Após ter definido, internamente, os cargos oferecidos, o próximo passo do BNDES é escolher a organizadora. A esse respeito, a mesma fonte informou que o banco negocia com a Fundação Cesgranrio.

A diretriz do BNDES mostra também que muito provavelmente o edital será publicado em junho. É que o banco costuma divulgar seus editais logo após o término do prazo de validade da seleção anterior, o que, neste caso, ocorre em 12 de junho. Seguindo essa diretriz, as provas ocorreriam em agosto ou setembro. O cargo de técnico proporciona rendimento inicial de R$4.759, e o profissional básico começa ganhando R$12.022,85. Nesses valores estão incluídos auxílio-alimentação de R$397,35 e auxílio-refeição de R$965,50.

O banco oferece ainda plano de saúde (assistências médica, hospitalar e dentária), vale-transporte, variável de acordo com a localidade, plano de previdência complementar e programa de assistência educacional de R$829,55 por filho. As áreas contempladas para a função de 3º grau serão Administração, Análise de Sistemas – Desenvolvimento, Análise de Sistemas – Suporte, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia.

Estudos em dia – Os interessados já devem estar se preparando, tendo em vista que os concursos do BNDES costumam ser muito concorridos. As principais ferramentas para um bom estudo são os programas e as provas das seleções anteriores. No concurso de 2012, os candidatos a técnico administrativo foram avaliados por meio de 70 questões objetivas, sendo 25 de Língua Portuguesa, 25 de Matemática, oito de Língua Estrangeira, seis de Conhecimentos Específicos sobre o BNDES e seis de Conhecimentos Gerais.

Já os concorrentes a profissional básico responderam ao mesmo número de questões, sendo 30 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa e Língua Estrangeira) e 40 de Conhecimentos Específicos, além de cinco questões discursivas de conteúdo específico. O BNDES contrata pelo regime celetista.

A comissão do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, tem se antecipado nas discussões que envolvem a elaboração do edital para 258 vagas, a fim de publicá-lo até o início de abril. A informação foi dada pela presidente da comissão, Juciane Prado Lourenço. De acordo com ela, a organizadora será escolhida em breve, para que seja possível cumprir o cronograma.

Das 258 vagas autorizadas, 240 são para agente penitenciário federal. A carreira exige o ensino médio e proporciona a boa remuneração de R$5.403,95, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. O cargo também exige carteira de habilitação na categoria B ou superior. Há chances ainda para técnico de assistência penitenciária (médio/técnico, dez vagas) e especialista em assistência penitenciária (superior, oito vagas), com ganhos de R$3.679,20 e R$5.254,88, respectivamente, com os R$373 inclusos. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.

A presidente da comissão, coordenadora de RH do Depen, confirmou a aplicação das provas em todas as capitais: “Será um concurso de âmbito nacional”, disse. Essa é uma boa notícia para os candidatos do Rio de Janeiro, que não precisarão se deslocar para realizar as provas objetivas e discursivas, previstas para maio. Além dessas avaliações, a primeira fase compreenderá exames de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação médica e investigação social. A segunda etapa corresponde ao curso de formação profissional.

Na entrevista, Juciane também falou sobre os benefícios oferecidos: “Os servidores têm direito aos benefícios garantidos na Lei 8.112/90, tais como auxílio-transporte, gratificação natalina, adicional de insalubridade (cerca de R$1.000), adicional noturno (também cerca de R$1.000) e ressarcimento do auxílio-saúde, de cerca de R$80 por dependente, entre outros. As remunerações das carreiras da área penitenciária federal estão previstas na Lei 11.907/2009”, disse. De acordo com o projeto básico do concurso, a homologação dos resultados finais acontecerá em dezembro. Juciane afirma que a inauguração da quinta penitenciária federal, em Brasília, prevista para este ano, será o marco temporal que orientará o provimento dos cargos.

Os novos servidores serão lotados tanto nas penitenciárias federais de Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Catanduvas/PR e Campo Grande/MS, quanto na sede do departamento, na capital federal. A presidente da comissão declarou que o Depen é um espaço de muitas oportunidades e que acolhe diferentes perfis de servidores. “Os indivíduos que irão ingressar devem ter a determinação em atender o interesse público, fazendo da carreira um paradigma na execução penal brasileira. Serão muito bem recebidos, com grandes desafios na busca pela melhoria da realidade prisional brasileira”, afirmou Juciane.

Com tradição de oferecer sempre um grande número de vagas, distribuídas por todo o país, os concursos para a área de apoio do Ministério da Fazenda costumam ser uma grande oportunidade para quem busca o serviço público federal. E este ano não deve ser diferente. O Ministério do Planejamento confirmou que o pedido feito pela Fazenda para 2015 foi de 3.500 vagas, sendo 3 mil apenas para assistente técnico-administrativo. O cargo tem como requisito o ensino médio completo e, além de estabilidade (contratação via regime estatutário), proporciona remuneração inicial de R$3.671,82 por mês. Segundo o Ministério da Fazenda, é urgente a necessidade de contratação de mais servidores administrativos.

A expectativa é que o Planejamento comece a autorizar os principais concursos aguardados para esse este ano após a aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional, o que pode acontecer já nesta terça, dia 10. E apesar de o momento ser de contenção de gastos no governo federal, a seleção deverá de fato estar entre as que serão liberadas, tendo em vista a necessidade de reforço na arrecadação. Segundo interlocutores da direção da Receita Federal, que concentra a grande maioria dos servidores administrativos da Fazenda, as contratações para a área de apoio serão priorizadas nesta segunda gestão do secretário Jorge Rachid.

As outras 500 vagas pedidas ao Ministério do Planejamento para o concurso da área de apoio são para o cargo de analista técnico-administrativo. Para esse, a exigência é o ensino superior completo (no último concurso foi aceita graduação em qualquer área) e os iniciais são de R$4.884,02 (já incluindo auxílio-alimentação, de R$373. O mesmo vale para a remuneração de assistente).

Carência – O quantitativo,foi confirmado por meio do Serviço de Informações ao Cidadão  do Planejamento. Esses números haviam sido obtidos, junto à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) da Fazenda,  pelo presidente do sindicato da categoria (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva, que criticou o montante. Isso porque, além da carência existente, há uma grande evasão de servidores na carreira. Para Luís Roberto, o pedido deveria ser para mais de 5 mil vagas.

Também por meio do seu Serviço de Informações ao Cidadão, o Ministério da Fazenda argumentou que o pedido corresponde ao atual déficit nos cargos de assistente e analista. “Esse quantitativo é considerado o mínimo necessário para atender às necessidades da área meio dos órgãos fazendários”, alertou o ministério. A Fazenda revelou ainda que desde a criação do cargo, em 2008, 1.758 servidores já deixaram o serviço, o equivalente a quase 60% do quadro, que acomoda até 3 mil assistentes. Essa perda vem trazendo problemas na execução dos serviços administrativos dos órgãos fazendários, tais como Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Tesouro Nacional e o próprio ministério, o que reflete diretamente nas suas atividades finalísticas.

Embora tenham sido pedidas 3 mil vagas de assistente para o novo concurso, atualmente apenas 1.242 vagas estão disponíveis no cargo, o que, no entanto, não impede a abertura da nova seleção, devendo refletir apenas na sua oferta de vagas. O Ministério da Fazenda informou que já solicitou a criação de vagas tanto para assistente como para analista, o que precisa ser feito por meio de projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional. A quantidade de vagas a serem criadas, porém, não foi informada.

Trâmites – A Fazenda também informou que recentemente o processo relacionado ao pedido de concursos foi devolvido pelo Planejamento para ajustes, um procedimento normal, que tem ocorrido com os pedidos de concursos e nomeações dos diferentes órgãos. Tendo em vista a urgência na contratação de mais servidores apontada pela Fazenda, o processo não deve demorar a ser reencaminhado ao Planejamento. A curto prazo, o ministério trabalha com a possibilidade de convocação dos excedentes (aprovados fora do número de vagas previstas em edital) do concurso para assistente realizado no ano passado, o que também depende de autorização do Planejamento.

A oferta inicial do concurso foi de 1.026 vagas e a validade da seleção, que abrangeu todo o país, com exceção de São Paulo e Distrito Federal, expira em junho próximo, podendo ser prorrogada por um ano. Já a vigência da última seleção para analista termina em abril, também com possibilidade de prorrogação por um ano. Nesse caso, a seleção encontra-se em fase de conclusão das nomeações, visto que já foram chamados 407 dos 524 aprovados. Com relação à distribuição das vagas de ambos os cargos por localidade, a Fazenda informou que ela é feita buscando atender às necessidades de cada unidade do ministério espalhadas pelo país. A tendência é que a maior parte das vagas seja para trabalhar em unidades da Receita Federal que, como já foi dito, recebe a maioria dos servidores administrativos do ministério.

Solicitação também inclui área fiscal

O pedido de concursos feito pelo Ministério da Fazenda inclui seleções para carreiras de diferentes órgãos vinculados à pasta. Entre eles a carreira de auditoria da Receita Federal, que abrange os cargos de analista-tributário e auditor-fiscal, ambos de nível superior (qualquer área), com ganhos mensais de R$9.629,42 e R$16.116,64, respectivamente (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), além de contratação pelo regime estatutário (estabilidade). Somente para o cargo de auditor foram solicitadas 2 mil vagas, segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa, que destacou ainda a necessidade de o concurso acontecer neste ano. O quantitativo solicitado para analista ainda não foi revelado.

O fato dos concursos da Receita estarem incluídos na solicitação da Fazenda torna ainda mais urgente o reencaminhamento do processo ao Ministério do Planejamento. A falta de pessoal tem atingido diversas unidades do órgão e impactado, inclusive, no desempenho da arrecadação, de acordo com o sindicato dos auditores (Sindifisco Nacional). Além do déficit de cerca 10 mil servidores, a categoria amarga ainda uma média de 600 aposentadorias por ano. No caso de analista, a carência é semelhante, de mais de 9 mil servidores, com o sindicato nacional (Sindireceita) defendendo o preenchimento de 1.800 vagas por ano.

Veja programa do último concurso

PROVA 1. CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras. 11. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República. 12. Redação de correspondências oficiais: documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Matemática: 1. Numeração; 2. Números naturais: múltiplos, divisores, divisibilidade e restos; 3. M.D.C. e M.M.C.; 4. Números fracionários e Operações com frações; 5. Números Decimais e Dízimas Periódicas; 6. Sistemas de Unidade, Notação Científica e Bases não Decimais; 7. Razões e Proporções; 8. Escalas; 9. Divisão Proporcional; 10. Regra de Três Simples ou Composta; 11. Porcentagem; 12. Teoria dos Conjuntos: Conjuntos Numéricos; Relações, Funções de Primeiro e Segundo Grau; 13. Noções de Probabilidade e Estatística Descritiva; 14. Noções de Lógica; 15. Matemática Financeira; 16. Aplicações e Operações com Inequações; 17. Sequências e Progressões Aritméticas e Geométricas; 18. Operações com Matrizes, Logaritmos, Raízes e Radicais, Fatoração Algébrica; 19. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões, Lógica sentencial (ou proposicional), Proposições simples e compostas, Tabelas-verdade, Equivalências, Diagramas lógicos, Lógica de primeira ordem, Princípios de contagem e probabilidade, Operações com conjuntos, Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Conhecimentos básicos de linguagens de programação relativos a Lógica e Estrutura de programação. 2. Conceitos básicos de Datamining e Datawarehouse. 3. Conceitos básicos de armazenamento de dados. Banco de Dados Relacional. 4. Conceitos básicos sobre a arquitetura e administração de Banco de Dados. 5. Conhecimentos básicos de ambiente de servidores: Estrutura de servidores físicos e virtualizados. 6. Conceito de Computação em Nuvem (Cloud Computing). 7. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 8. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação na Internet, correio eletrônico, redes sociais, grupos de discussão e de busca. 9. Conceitos básicos sobre ameaças e segurança da informação.

ATUALIDADES: 1. Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade. 1.1. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. 1.2 O debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. 1.3 Tecnologia e educação. 2. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2.1. Movimentos sociais na era da internet. 2.2 Conselhos de políticas públicas. 2.3. Instrumentos de participação e controle social. 3. Transformações das estruturas produtivas e influência da economia na sociedade global. 3.1. A globalização e as novas tecnologias de telecomunicação e suas consequências econômicas, políticas e sociais. 3.2. Poder econômico e responsabilidade social. 3.2.1 Norma Brasileira de Diretrizes sobre Responsabilidade Social – ABNT NBR ISO 26000 : 2010. 3.3 Educação e trabalho. 4. Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública. 4.1. Origem e evolução do conceito de Desenvolvimento sustentável. 4.2. Questões ambientais contemporâneas: mudança climática, efeito estufa, chuva ácida, biodiversidade. 4.3. A nova ordem ambiental internacional – Rio/92, Agenda 21, Rio + 20. 4.4. O serviço público e os desafios da sustentabilidade: Agenda Ambiental da Administração Pública; Contratações Sustentáveis, Plano de Logística Sustentável.

PROVA 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
GESTÃO DE PESSOAS E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 1. Desafios da Ouvidoria Pública no Brasil. 2. Carta de Serviços ao Cidadão. Decreto nº 6.932/2009. 3. Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527/2011. 4. Aprendizagem e Comportamentos Organizacionais. 5. Comunicação Eficaz. 6. Motivação. 7. Formação e Desenvolvimento de Equipes. 8. Administração de Conflitos e Gestão da Mudança. Clima e Cultura Organizacionais.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) 5.2. Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 1. Conceito de Administração Pública. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Hierarquia. Poder Hierárquico e suas Manifestações. 4. Poderes do Estado. 5. Formação e Organização da Administração Pública Brasileira. Concentração. Desconcentração e Descentralização. 6. Decreto-Lei nº 200/1967. 7. O Brasil e sua Administração Pública: Da República velha aos dias atuais. Nascimento e Afirmação da República Brasileira. Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro. Teorias das Formas e dos Sistemas de Governo. 8. Análise Crítica aos Modelos de Gestão Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 9. Controle Interno e Externo da Administração Pública. Lei nº 8.443/92. 10. Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Pública Federal. Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal. 11. Manual Técnico de Orçamento- MTO-2014. 12. Processo Administrativo em Âmbito Federal.

REGIME JURÍDICO DOS AGENTES PÚBLICOS. 1. Normas Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos. 2. Direitos, Deveres e Proibições do Servidor Público e seu Regime Disciplinar. 3. Formas de Provimento e Vacância do Cargo Público. 4. Seguridade Social do Servidor. 5. Lei nº 8.429/1992: Disposições Gerais, Atos de Improbidade Administrativa. 6. Decreto nº 7.203/2010. 7. Decreto-Lei nº 2.848/1940: Artigos 153; 296; 311-A/337-A e 359-A/359-H.

A Controladoria-Geral da União (CGU) trabalha na reavaliação do pedido de concurso para este ano, que deverá ser reencaminhado em breve para o Ministério do Planejamento. Na nova versão do pedido, além do cargo de técnico de finanças e controle, de nível médio, cuja demanda inicial foi por 876 vagas, constará também a requisição de vagas para o cargo de analista de finanças e controle, de nível superior. As remunerações iniciais oferecidas são de R$6.065,36 para técnico e de R$15.376,70 para analista. A solicitação de concurso foi devolvida à CGU para reavaliação, no fim de janeiro. Trata-se de um procedimento normal, que está ocorrendo em diversos pedidos de concursos para este ano. Tão logo o processo retorne ao Planejamento, a expectativa é que ele seja analisado rapidamente, como ocorreu na primeira passagem pela pasta responsável pela autorização de concursos. O pedido foi protocolado no Planejamento no fim de outubro e, em um curto espaço de tempo, foi apreciado por diversos setores do ministério. A inclusão do cargo de analista (cuja validade do último concurso expirou no fim do ano passado) no pedido foi, inclusive, sugerida pelo próprio Planejamento, e a CGU já informou que a proposta será acatada.

Concursos anteriores – O último concurso para técnico da CGU ocorreu em 2008. Na ocasião, foram oferecidas 180 vagas para o cargo de nível médio, além de 220 para analista, totalizando 400. No caso de analista, a seleção mais recente foi em 2012, para 250 vagas. Ambas as seleções foram organizadas pela Esaf. As oportunidades foram distribuídas pela sede e unidades do órgão no Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Para o novo concurso, a expectativa é que haja vagas em todo o país.

Os interessados em participar do concurso para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) devem ficar atentos. Durante visita ao Rio de Janeiro no último dia 9, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, indicou que um novo passo rumo à abertura da seleção pode ser dado nos próximos dias. “Estamos aguardando uma novidade ainda nesta semana (até o próximo dia 13)”, afirmou. O cargo de auditor é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e garante remuneração inicial de R$16.116,64.

O esperado é que a novidade a que o titular da pasta do Trabalho se referiu seja justamente a autorização formal do concurso, que depende da aprovação, no Congresso Nacional, do orçamento da União para 2015 . Existe chance da proposta orçamentária ser votada na sessão do Congresso realizada nesta quarta-feira, dia 11. Anteriormente, o ministro Manoel Dias chegou a afirmar que o concurso já estaria autorizado, sugerindo que restaria apenas a oficialização por meio de publicação da portaria com esse fim no Diário Oficial da União (DOU). O próprio Ministério do Planejamento já informou a sua  realização por meio de nota informativa encaminhada ao MTE em outubro do ano passado. Segundo o documento, as vagas 847 vagas serão preenchidas gradativamente, em 2015, 2016 e 2017.

A previsão de preenchimento da parte das vagas já neste ano reforça a expectativa de abertura do concurso ainda neste primeiro semestre, o que demanda o início imediato da preparação por parte daqueles que desejam garantir boas chances de aprovação. Nesse sentido, a principal orientação dos especialistas é estudar com base no programa do último concurso. A seleção mais recente para auditor do trabalho aconteceu em 2013, com as provas versando sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral.

Com tradição de oferecer sempre um grande número de vagas, distribuídas por todo o país, os concursos para a área de apoio do Ministério da Fazenda costumam ser uma grande oportunidade para quem busca o serviço público federal. E este ano não deve ser diferente. O Ministério do Planejamento confirmou que o pedido feito pela Fazenda para 2015 foi de 3.500 vagas, sendo 3 mil apenas para assistente técnico-administrativo. O cargo tem como requisito o ensino médio completo e, além de estabilidade (contratação via regime estatutário), proporciona remuneração inicial de R$3.671,82 por mês. Segundo o Ministério da Fazenda, é urgente a necessidade de contratação de mais servidores administrativos.

A expectativa é que o Planejamento comece a autorizar os principais concursos aguardados para esse este ano após a aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional, o que pode acontecer já nesta terça, dia 10. E apesar de o momento ser de contenção de gastos no governo federal, a seleção deverá de fato estar entre as que serão liberadas, tendo em vista a necessidade de reforço na arrecadação. Segundo interlocutores da direção da Receita Federal, que concentra a grande maioria dos servidores administrativos da Fazenda, as contratações para a área de apoio serão priorizadas nesta segunda gestão do secretário Jorge Rachid.

As outras 500 vagas pedidas ao Ministério do Planejamento para o concurso da área de apoio são para o cargo de analista técnico-administrativo. Para esse, a exigência é o ensino superior completo (no último concurso foi aceita graduação em qualquer área) e os iniciais são de R$4.884,02 (já incluindo auxílio-alimentação, de R$373. O mesmo vale para a remuneração de assistente).

Carência – O quantitativo, foi confirmado por meio do Serviço de Informações ao Cidadão  do Planejamento. Esses números haviam sido obtidos, junto à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) da Fazenda,  pelo presidente do sindicato da categoria (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva, que criticou o montante. Isso porque, além da carência existente, há uma grande evasão de servidores na carreira. Para Luís Roberto, o pedido deveria ser para mais de 5 mil vagas.

Também por meio do seu Serviço de Informações ao Cidadão, o Ministério da Fazenda argumentou que o pedido corresponde ao atual déficit nos cargos de assistente e analista. “Esse quantitativo é considerado o mínimo necessário para atender às necessidades da área meio dos órgãos fazendários”, alertou o ministério. A Fazenda revelou ainda que desde a criação do cargo, em 2008, 1.758 servidores já deixaram o serviço, o equivalente a quase 60% do quadro, que acomoda até 3 mil assistentes. Essa perda vem trazendo problemas na execução dos serviços administrativos dos órgãos fazendários, tais como Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Tesouro Nacional e o próprio ministério, o que reflete diretamente nas suas atividades finalísticas.

Embora tenham sido pedidas 3 mil vagas de assistente para o novo concurso, atualmente apenas 1.242 vagas estão disponíveis no cargo, o que, no entanto, não impede a abertura da nova seleção, devendo refletir apenas na sua oferta de vagas. O Ministério da Fazenda informou que já solicitou a criação de vagas tanto para assistente como para analista, o que precisa ser feito por meio de projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional. A quantidade de vagas a serem criadas, porém, não foi informada.

Trâmites – A Fazenda também informou que recentemente o processo relacionado ao pedido de concursos foi devolvido pelo Planejamento para ajustes, um procedimento normal, que tem ocorrido com os pedidos de concursos e nomeações dos diferentes órgãos. Tendo em vista a urgência na contratação de mais servidores apontada pela Fazenda, o processo não deve demorar a ser reencaminhado ao Planejamento. A curto prazo, o ministério trabalha com a possibilidade de convocação dos excedentes (aprovados fora do número de vagas previstas em edital) do concurso para assistente realizado no ano passado, o que também depende de autorização do Planejamento.

A oferta inicial do concurso foi de 1.026 vagas e a validade da seleção, que abrangeu todo o país, com exceção de São Paulo e Distrito Federal, expira em junho próximo, podendo ser prorrogada por um ano. Já a vigência da última seleção para analista termina em abril, também com possibilidade de prorrogação por um ano. Nesse caso, a seleção encontra-se em fase de conclusão das nomeações, visto que já foram chamados 407 dos 524 aprovados. Com relação à distribuição das vagas de ambos os cargos por localidade, a Fazenda informou que ela é feita buscando atender às necessidades de cada unidade do ministério espalhadas pelo país. A tendência é que a maior parte das vagas seja para trabalhar em unidades da Receita Federal que, como já foi dito, recebe a maioria dos servidores administrativos do ministério.

Solicitação também inclui área fiscal

O pedido de concursos feito pelo Ministério da Fazenda inclui seleções para carreiras de diferentes órgãos vinculados à pasta. Entre eles a carreira de auditoria da Receita Federal, que abrange os cargos de analista-tributário e auditor-fiscal, ambos de nível superior (qualquer área), com ganhos mensais de R$9.629,42 e R$16.116,64, respectivamente (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), além de contratação pelo regime estatutário (estabilidade). Somente para o cargo de auditor foram solicitadas 2 mil vagas, segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa, que destacou ainda a necessidade de o concurso acontecer neste ano. O quantitativo solicitado para analista ainda não foi revelado.

O fato dos concursos da Receita estarem incluídos na solicitação da Fazenda torna ainda mais urgente o reencaminhamento do processo ao Ministério do Planejamento. A falta de pessoal tem atingido diversas unidades do órgão e impactado, inclusive, no desempenho da arrecadação, de acordo com o sindicato dos auditores (Sindifisco Nacional). Além do déficit de cerca 10 mil servidores, a categoria amarga ainda uma média de 600 aposentadorias por ano. No caso de analista, a carência é semelhante, de mais de 9 mil servidores, com o sindicato nacional (Sindireceita) defendendo o preenchimento de 1.800 vagas por ano.

Veja programa do último concurso

PROVA 1. CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras. 11. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República. 12. Redação de correspondências oficiais: documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Matemática: 1. Numeração; 2. Números naturais: múltiplos, divisores, divisibilidade e restos; 3. M.D.C. e M.M.C.; 4. Números fracionários e Operações com frações; 5. Números Decimais e Dízimas Periódicas; 6. Sistemas de Unidade, Notação Científica e Bases não Decimais; 7. Razões e Proporções; 8. Escalas; 9. Divisão Proporcional; 10. Regra de Três Simples ou Composta; 11. Porcentagem; 12. Teoria dos Conjuntos: Conjuntos Numéricos; Relações, Funções de Primeiro e Segundo Grau; 13. Noções de Probabilidade e Estatística Descritiva; 14. Noções de Lógica; 15. Matemática Financeira; 16. Aplicações e Operações com Inequações; 17. Sequências e Progressões Aritméticas e Geométricas; 18. Operações com Matrizes, Logaritmos, Raízes e Radicais, Fatoração Algébrica; 19. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões, Lógica sentencial (ou proposicional), Proposições simples e compostas, Tabelas-verdade, Equivalências, Diagramas lógicos, Lógica de primeira ordem, Princípios de contagem e probabilidade, Operações com conjuntos, Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Conhecimentos básicos de linguagens de programação relativos a Lógica e Estrutura de programação. 2. Conceitos básicos de Datamining e Datawarehouse. 3. Conceitos básicos de armazenamento de dados. Banco de Dados Relacional. 4. Conceitos básicos sobre a arquitetura e administração de Banco de Dados. 5. Conhecimentos básicos de ambiente de servidores: Estrutura de servidores físicos e virtualizados. 6. Conceito de Computação em Nuvem (Cloud Computing). 7. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 8. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação na Internet, correio eletrônico, redes sociais, grupos de discussão e de busca. 9. Conceitos básicos sobre ameaças e segurança da informação.

ATUALIDADES: 1. Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade. 1.1. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. 1.2 O debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. 1.3 Tecnologia e educação. 2. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2.1. Movimentos sociais na era da internet. 2.2 Conselhos de políticas públicas. 2.3. Instrumentos de participação e controle social. 3. Transformações das estruturas produtivas e influência da economia na sociedade global. 3.1. A globalização e as novas tecnologias de telecomunicação e suas consequências econômicas, políticas e sociais. 3.2. Poder econômico e responsabilidade social. 3.2.1 Norma Brasileira de Diretrizes sobre Responsabilidade Social – ABNT NBR ISO 26000 : 2010. 3.3 Educação e trabalho. 4. Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública. 4.1. Origem e evolução do conceito de Desenvolvimento sustentável. 4.2. Questões ambientais contemporâneas: mudança climática, efeito estufa, chuva ácida, biodiversidade. 4.3. A nova ordem ambiental internacional – Rio/92, Agenda 21, Rio + 20. 4.4. O serviço público e os desafios da sustentabilidade: Agenda Ambiental da Administração Pública; Contratações Sustentáveis, Plano de Logística Sustentável.

PROVA 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
GESTÃO DE PESSOAS E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 1. Desafios da Ouvidoria Pública no Brasil. 2. Carta de Serviços ao Cidadão. Decreto nº 6.932/2009. 3. Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527/2011. 4. Aprendizagem e Comportamentos Organizacionais. 5. Comunicação Eficaz. 6. Motivação. 7. Formação e Desenvolvimento de Equipes. 8. Administração de Conflitos e Gestão da Mudança. Clima e Cultura Organizacionais.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) 5.2. Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 1. Conceito de Administração Pública. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Hierarquia. Poder Hierárquico e suas Manifestações. 4. Poderes do Estado. 5. Formação e Organização da Administração Pública Brasileira. Concentração. Desconcentração e Descentralização. 6. Decreto-Lei nº 200/1967. 7. O Brasil e sua Administração Pública: Da República velha aos dias atuais. Nascimento e Afirmação da República Brasileira. Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro. Teorias das Formas e dos Sistemas de Governo. 8. Análise Crítica aos Modelos de Gestão Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 9. Controle Interno e Externo da Administração Pública. Lei nº 8.443/92. 10. Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Pública Federal. Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal. 11. Manual Técnico de Orçamento- MTO-2014. 12. Processo Administrativo em Âmbito Federal.

REGIME JURÍDICO DOS AGENTES PÚBLICOS. 1. Normas Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos. 2. Direitos, Deveres e Proibições do Servidor Público e seu Regime Disciplinar. 3. Formas de Provimento e Vacância do Cargo Público. 4. Seguridade Social do Servidor. 5. Lei nº 8.429/1992: Disposições Gerais, Atos de Improbidade Administrativa. 6. Decreto nº 7.203/2010. 7. Decreto-Lei nº 2.848/1940: Artigos 153; 296; 311-A/337-A e 359-A/359-H.

Uma das três autarquias federais vinculadas ao Ministério dos Transportes (MT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende contratar mais 670 servidores neste ano, por meio de concurso. O pedido tramita internamente no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e, desde o mês passado, é analisado pelo Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho nos Setores de Infraestrutura e de Articulação Governamental (Desig/Segep) da pasta.

A agência reguladora tem o objetivo de contar com mais 45 técnicos administrativos, 281 técnicos em regulação (ambos do nível médio), 41 analistas administrativos e 303 especialistas (dois cargos do superior). Atualmente, a remuneração paga pela ANTT, que garante estabilidade no emprego devido ao regime de contratação estatutário, é de R$5.791,25 para técnico administrativo, R$6.047,25 para técnico em regulação, R$10.916,90 para analista e R$11.776,90 para especialista – todos já com os R$373 de auxílio-alimentação. Em 2013, foi feito o último concurso da agência, que teve oferta de 135 vagas, para os mesmos cargos da seleção em pauta.

A Defensoria Pública da União (DPU) reafirmou na última terça-feira, dia 10, a previsão de divulgação ainda este mês do edital do concurso para a área de apoio. Serão oferecidas pelo menos 60 vagas, sendo formado ainda cadastro de reserva, para utilização ao longo de até quatro anos.  O concurso, de nível nacional, prevê aplicação de provas no Rio, estado que deverá ser contemplado com parte das vagas. Essa será uma grande oportunidade, especialmente para aqueles que possuem pelo menos o ensino médio completo, pois a maioria das chances destina-se a agente administrativo, segundo a própria defensoria. Além de exigir apenas esse grau de escolaridade, o cargo tem remuneração inicial de R$3.191,02.

Exclusivamente para os graduados, a seleção será para analista (com a formação superior exigida podendo ser em qualquer área), arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda), todos com ganhos iniciais de iniciais são de R$4.620,82. Em todos os casos, as contratações serão pelo regime estatutário, que prevê estabilidade e benefícios, como o auxílio-alimentação, de R$373, já incluído nas remunerações informadas. Os interessados devem se programar, uma vez que o prazo de inscrição deverá ser aberto logo após a publicação do edital, no site do organizador do concurso, o Cespe/UnB. A taxa será de R$70 para o nível médio e de R$100 para o superior, conforme o extrato de dispensa de licitação para contratar o organizador.

Mais vagas – A expectativa é que o edital possa trazer mais do que as 60 vagas inicialmente previstas. Esse quantitativo corresponde a vagas oriundas do último concurso, de 2010. O montante pode ser ampliado com a liberação de recursos previstos no orçamento da União para 2015, cuja lei pode ser sancionada ainda este mês. São esperadas muitas contratações ao longo da validade do concurso (de dois anos, podendo dobrar), tendo em vista a grande necessidade de servidores. Apenas no Rio de Janeiro, são necessários 80 agentes, conforme o defensor-chefe da DPU no estado, Romeu César Fontes.

Veja programa anterior

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA: Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº 8.112/90 e suas alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO: 1 Redação oficial. 2 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 3 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 4 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 5 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Ação Penal. 2. Disposições Gerais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Da Jurisdição e da Ação. 2 Das Partes e dos Procuradores. 3 Dos Atos Processuais: 2.1 Dos Prazos.