Autor: Nuce Concursos

Na manhã desta quinta-feira, 16 de julho, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, confirmou que os concursos públicos do IBAMA e de outros órgãos ambientais, como ICMBio, e também o INCRA e FUNAI também estão no radar. O assunto foi tratado na segunda reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Na última terça-feira, 14 de julho, Mourão já havia dado declarações em favor de novas contratações nos órgãos. Em entrevista coletiva de imprensa nesta quinta (16), ele afirmou que o governo está trabalhando no planejamento para recuperação da capacidade operacional desses órgãos.

O vice-presidente, em sua fala, menciona o Ibama, o ICMBio, ambos Ministério do Meio Ambiente, o Incra, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Funai, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os órgãos citados pelo vice-presidente perderam servidores e precisam aumentar a capacidade para que se possa retirar as Forças Armadas de atividades não compatíveis na Amazônia.

O vice-presidente, na coletiva, foi questionado sobre como um concurso Ibama e para outros órgãos seriam possíveis, se as contratações estão restritas. Em resposta, Mourão confirmou que os ministérios responsáveis farão um estudo detalhado, mas que só há uma linha de ação a ser seguida, que é solicitar um novo concurso público.

“Também esse assunto foi colocado para o ministro (Paulo Guedes), então o Ministério do Meio Ambiente e os demais Ministérios vão produzir um estudo a esse respeito. E é óbvio que nós só temos uma linha de ação: é solicitar a abertura de um concurso para que possa contratar mais gente. Agora isso tem que ser estudado junto com o Ministério da Economia.”

Mourão também disse que o governo federal pode estender as Forças Armadas na Amazônia até 2022, se necessário.

“A operação é uma medida urgente, mas não é um esforço isolado. Temos o planejamento para manter a GLO, se necessário, até o final do atual mandado Presidencial, em 31 de dezembro de 2022. As ações estão sendo ampliadas para evitar as queimadas durante o verão amazônico, que já começou e se estende até setembro.”

Déficit

Na última semana, o vice-presidente reconheceu o déficit de servidores nos órgãos ambientais. De acordo com Mourão, o IBAMA e o ICMBio operam com menos da metade do efetivo. Os últimos concursos públicos para essas instituições foram realizados em 2014, ambos com validade já encerrada.

De acordo com o vice-presidente, não há como atuar sem os militares até o reforço no quadro seja realizado.

“Temos menos de 50% do efetivo, sendo que dos 50% existentes, você pode botar que dois terços estão no escritório e um terço que está na rua, e esse um terço que está na rua não está só na Amazônia.”

IBAMA e FUNAI protocolaram pedidos de concursos

Para serem publicados, os concursos públicos dos órgãos citados precisam de autorização do Ministério da Economia. Até então, somente o IBAMA e FUNAI confirmaram pedidos de concursos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) solicitou a abertura de um novo edital de concurso público (Concurso IBAMA 2021) ao Ministério da Economia. De acordo com o órgão, o pedido foi protocolado no dia 29 de maio.

O novo edital do concurso IBAMA foi solicitado para preencher 2.311 vagas, distribuídas entre os cargos de técnico administrativo, analista administrativo e analista ambiental.

Do total de vagas solicitadas, 1.005 são para o cargo de técnico administrativo, 970 são para analista ambiental e 336 para analista administrativo, totalizando 2.311 vagas. O novo pedido é maior que o último, feito em 2019, com 2.054 vagas.

O salários iniciais chegam a R$ 3.712,72 para técnico e a R$ 7.760,45 para analista. Nesses valores já está incluso o auxílio-alimentação de R$ 458. Saiba mais sobre o concurso IBAMA.

A Fundação Nacional do Índio poderá abrir um novo edital de concurso público (Concurso FUNAI 2020/2021) em breve. Acontece que o pedido de realização do EDITAL FUNAI já foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão ao qual é vinculada. Caso o certame seja autorizado, o concurso poderá sair até junho de 2021.

O edital do concurso FUNAI 2020/2021 foi solicitado com 826 vagas nos níveis médio e superior. Após análise do Ministério, o pedido vai ser encaminhado para autorização do Ministério da Economia. Isso vai ter que ser feito até 31 de maio, prazo máximo para todo os pedidos serem enviados para análise da pasta.

Para nível médio, o edital da FUNAI foi solicitado para o cargo de Agente em Indigenismo. O salário inicial, conforme dados de junho de 2019, é de R$5.349,07 mensais.

Para nível superior, as vagas da FUNAI foram solicitadas para Administrador, Antropólogo, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Estatístico, Geógrafo, Indigenista Especializado, Médico Veterinário, Pesquisador, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação Social e Zootecnista.

O salário inicial para os graduados, também segundo dados de junho de 2019, é de R$6.420,87.

Com a expectativa de realização de um novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para preenchimento efetivo de vagas, com levantamento de vagas previsto para ocorrer até o próximo ano, um grupo de servidores do órgão tem elaborado um plano de reestruturação do órgão, com previsão de novos concursos regulares em prazos mais enxutos, de dois em dois anos.

O objetivo do grupo é estabelecer critérios que permitam reforçar a importância da autarquia para a sociedade. Embora o grupo trabalhe de forma independente, desde 2019, conta com apoio de entidades de classe, como a Associação Nacional dos Membros da Carreira do Seguro Social (ANACSS).

De acordo com o grupo, a realização de novos concursos a cada dois anos poderia ser feito com prévio dimensionamento da força de trabalho, de acordo com moldes da Secretaria de Gestão de Pessoas do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tendo em vista as limitações orçamentárias.

Atualmente, a autarquia conta com uma defasagem de nada menos do que 22.275 servidores, somente para os cargos de técnicos e analistas.

O último pedido autorização para o concurso INSS para o Ministério da Economia, em 2019, foi de 7.888 vagas, sendo 3.984 para técnico (área meio), 1.692 para analista (diversas formações) e 2.212 para perito.

A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas no processo seletivo do INSS, ainda mais que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado o benefício alimentação.

Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também no auxílio.

Concurso INSS: último edital

No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista – serviço social.

A banca organizadora do concurso INSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

O último certame, cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social – em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

O aguardado novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) está cada vez mais próximo de ter início. Neste final de semana, o diretor-executivo da corporação, José Lopes Hott Júnior, por meio de rede social, confirmou a intenção de publicar o edital de abertura de inscrições ainda neste semestre, em resposta a questionamentos de candidatos. Além disso, segundo ele, a expectativa é iniciar o curso de formação em 2021. Também reforçou que a próxima seleção deverá abranger todos os estados do país e que acredita no aval do Ministério da Economia para o total de vagas solicitado.

Questionado sobre a possibilidade de alterações no conteúdo programático, disse: “Cada concurso gera aprendizado institucional. Certamente teremos evoluções para o próximo. Muito provável ter as mesmas matérias, mas com possível revisão de conteúdos”, disse.

A corporação enviou pedido ao Ministério da Economia para o preenchimento de 2.772 vagas, sendo 2.634 para o cargo de policial rodoviário e 138 para a carreira de agente administrativo.

Para ingressar na carreira policial rodoviário é necessário possuir nível superior em qualquer área de formação, além de carteira de habilitação a partir da categoria “B”. A remuneração inicial do cargo é de R$ 10.357,88, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458,00.

No caso de agente administrativo, a exigência é apenas de ensino médio, com remuneração inicial de R$ 4.022,77, já incluindo o auxílio-alimentação, também com 40 horas semanais.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, a instituição conta com uma promessa do governo de promover novos certames para a instituição anualmente até 2022, com oferta de mil vagas cada. De acordo com o sindicalista, o objetivo é contar com 13.098 policiais rodoviários até o final do governo Jair Bolsonaro. Porém, as 1.000 vagas que deveriam ser oferecidas em 2019 não foram disponibilizadas, o que reforça a possibilidade de aprovação das 2.634 solicitadas.

O presidente Jair Bolsonaro disse, em 2019, que o órgão deveria ser uma exceção dentro da política de contenção de contratação de servidores anunciada na ocasião pelo ministro da economia, Paulo Guedes. “Paulo Guedes determinou que poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais. O problema é esse. A gente até gostaria, em uma área ou outra. Abri uma exceção para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal”, disse o presidente.

Vale ressaltar que declarações do Ministro Paulo Guedes tem ido contra a liberação de novos concursos públicos. No entanto, a segurança pública e o policiamento federal tem sido o foco do atual governo federal, sempre defendido pelo atual presidente Bolsonaro

Além disso, a lei complementar 173 de 2020, que suspende a realização de concursos durante a crise de saúde ocasionada pelo Coronavírus, prevê a possibilidade eventual de contratações, desde que apenas para reposição de pessoal, como é o caso da PRF, tendo em vista que as reposições não acarretam em aumento da folha de pagamento.

A corporação conta com uma defasagem de aproximadamente 3 mil servidores, podendo chegar a 5 mil em 2022.

Concurso PRF: último edital

O último edital do concurso PRF para policial rodoviário federal, realizado em 2018, contou com uma oferta de 500 vagas, sendo organizado pelo Cespe/UNB, atual Cebraspe. A seleção contou com provas objetivas, dissertativas, exames de capacidade física, exames de saúde, avaliação psicológica análise de títulos, investigação social e curso de formação.

A parte objetiva contou com 120 itens, versando sobre língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, informática, noções de física, ética no serviço público, geopolítica brasileira, legislação de trânsito, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal e processual penal, legislação especial e direitos humanos e cidadania.

No caso de agente administrativo, o último concurso PRF foi em 2014, sendo organizado pela Funcab. A prova objetiva contou com 60 questões, sendo 12 de língua portuguesa (com peso dois), 6 de ética e conduta pública (1), 6 de raciocínio lógico (1), 6 de noções de direito constitucional (1,5), 6 de direito administrativo (1,5), 6 de noções de administração (1,5), 6 de noções de arquivologia (1,5), 6 de noções de informática (1,5) e 6 de legislação relativa à PRF (1,5). O concurso também contou com perícia médica e investigação social

O concurso PRF foi dividido em duas fases, sendo que a primeira foi dividida em várias etapas:

– 1ª fase: Prova objetiva e Discursiva; Exame de capacidade física; Avaliação de Saúde
Avaliação psicológica; Avaliação de títulos; Investigação Social
– 2ª fase: Curso de Formação Profissional.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) lançou, no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (30/6), o edital de abertura do novo concurso público para diplomatas do Itamaraty. De acordo com o regulamento, são 25 vagas para a classe inical de terceiro-secretário, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para negros e duas para candidatops com deficiência. O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).

A remuneração inicial do posto no Brasil é de R$ 19.199,06 (valor bruto). Para concorrer é necessário ser brasileiro nato; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ter idade mínima de 18 anos; entre outros requisitos.

O concurso será realizado em três fases:
Primeira fase: prova objetiva, constituída de questões do tipo CERTO ou ERRADO de língua portuguesa, língua inglesa, história do Brasil, história mundial, política internacional, geografia, economia e direito, de caráter eliminatório, e que habilitará os candidatos a se submeterem à fase seguinte. Esta etapa será realizada nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal;

Segunda fase: provas escritas de língua portuguesa e língua inglesa, de caráter eliminatório e classificatório; e

Terceira fase: provas escritas de história do Brasil, geografia, política internacional, economia, direito e língua espanhola e língua francesa, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva da primeira fase será constituída de 73 questões será aplicada nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, na data provável de 30 de agosto de 2020, em dois períodos: o primeiro, iniciando-se às 9 horas e 30 minutos, com duração de três horas; e o segundo, iniciando-se às 15 horas, com duração de três horas. Na data provável de 24 de agosto será disponibilizada a consulta aos locais. Cada questão será composta por quatro itens para julgamento. O gabarito será divulgado em 30 de agosto.

Na segunda fase, a prova escrita de língua portuguesa será aplicada nas capitais onde
houver candidatos aprovados na Primeira Fase, na data provável de 27 de setembro de
2020, e terá duração de cinco horas, com início às 14 horas. Já a prova de inglês será feita no mesmo horário no dia seguinte.

E na terceira fase, as provas escritas terão duração de 4 horas cada e serão aplicadas nas capitais onde houver candidatos aprovados na segunda fase, nas datas prováveis de:

– 31 de outubro de 2020: Prova de história do Brasil, iniciando-se às 9 horas;
– 31 de outubro de 2020: Prova de geografia, iniciando-se às 15 horas;
– 1º de novembro de 2020: Prova de política internacional, iniciando-se às 9 horas;
– 1º de novembro de 2020: Prova de economia, iniciando-se às 15 horas;
– 2 de novembro de 2020: Prova de direito, iniciando-se às 9 horas; e
– 2 de novembro de 2020: Prova de língua espanhola e língua francesa, iniciando-se às 15 horas.

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será realizado após o resultado final da terceira fase.

Serão classificados 60 candidatos aprovados no concurso.

Inscreva-se!

Interessados devem se inscrever entre as 8 horas de 6 de julho de 2020 e as 23h59 horas de 9 de agosto de 2020, pelo site da banca organizadora. A taxa custa R$ 224.

Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), for membro de família de baixa renda ou for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Descrição sumária das atribuições do cargo: aos servidores da carreira de diplomata incumbem, nos termos do art. 3º da lei nº 11.440/2006, atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional.

Clique aqui e confira o edital completo.

Vários mitos circundam o mundo dos concursos e uma das perguntas mais feitas é se quem tem tatuagens pode participar de concurso. Já vamos te acalmar aqui no começo e dizer que sim. Os editais não impedem que uma pessoa tatuada participe de uma seleção ou usam esse fator para eliminar candidatos. No entanto, alguns órgãos criam barreiras para desenhos no corpo.

O Concursos no Brasil reuniu outros questionamentos acerca da legalidade de tatuagens em concurso público:

1. Quem tem tatuagem ou piercing pode ser eliminado de concurso?
Não. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), apenas possuir tatuagem não é motivo suficiente para eliminação. Após um caso polêmico de exclusão do concurso por causa de tatuagem, em 2016, o STF afirmou que “editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”.

A decisão de tornar inconstitucional a proibição de tatuagem em concurso público tem como base o fato de que as restrições de acesso a cargos públicos devem estar previstas em lei. Esse argumento tem respaldo no artigo 37, incisos I e II da Constituição Federal. O texto estabelece que os critérios de seleção não podem indicar autoritarismo nem se basear em questões tendenciosas.

2. Qualquer tatuagem é permitida?
Não. Essa é uma questão bastante delicada. Quem tem tatuagem pode participar de concursos, no entanto, se o desenho violar valores constitucionais ou incitar à violência, o candidato não poderá tomar posse. São os casos que a tatuagem possuir palavrão, fizer referência a algum crime ou for um símbolo que ofenda grupos, como a suástica.

3. Policiais, Bombeiros e Militares podem ser tatuados?
Sim. A resposta principal é sim, mas existem restrições. Segundo o ministro Luiz Fux, “Um policial não se torna melhor ou pior em suas funções apenas por ter tatuagem (…) Mas não pode ostentar sinais corporais que signifiquem apologias ao crime ou exaltem organizações criminosas”. Apesar de alguns editais imputarem barreiras, a decisão que vale é a do STF.

Algumas seleções usam “decoro” e “moral” como critérios para decidir se o candidato pode ou não assumir aquele cargo. Contudo, essas restrições são subjetivas e não devem ser utilizadas para avaliar uma tatuagem. No caso de um concurso da PM, por exemplo, um candidato não pode ser desclassificado por ser tatuado. O mesmo ocorre para Bombeiros.

Mas é comum encontrarmos editais afirmando que tatuagens contrariam a estética militar, que também é subjetiva e pode ser questionada. Já no Exército as coisas são um pouco mais complicadas. Ser tatuado não impede o candidato de ingressar nas Forças Armadas, porém cada Força avalia de um jeito. A Marinha, por exemplo, é bem rígida e alega que as tatuagens violam princípios constitucionais da hierarquia e disciplina.

Entretanto, se a tatuagem de fato só pode ser vetada se possuir “obscenidades, ideologias terroristas e que preguem a violência ou a discriminação de raça, credo, sexo ou origem”, conforme o STF.

Outra defesa do STF em relação às tatuagens é que exigir a não existência delas numa seleção fere a liberdade de expressão dos candidatos que tem o direito de escolher se tatuar. Portanto, de maneira geral, pessoas tatuadas podem participar de concursos públicos e tomar posse dos cargos que pleitearam.

Quem pretende participar do novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) deve intensificar os estudos. Acontece que o novo diretor-geral da corporação, Eduardo Aggio de Sá, em resposta ao questionamento de candidatos, em rede social, disse que a intenção é publicar o edital de abertura de inscrições ainda este ano. Além disso, ressaltou que a próxima seleção deverá abranger todos os estados do país.

A corporação enviou pedido ao Ministério da Economia para o preenchimento de 2.772 vagas, sendo 2.634 para o cargo de policial rodoviário e 138 para a carreira de agente administrativo.

Para ingressar na carreira policial rodoviário é necessário possuir nível superior em qualquer área de formação, além de carteira de habilitação a partir da categoria “B”. A remuneração inicial do cargo é de R$ 10.357,88, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458,00.

No caso de agente administrativo, a exigência é apenas de ensino médio, com remuneração inicial de R$ 4.022,77, já incluindo o auxílio-alimentação, também com 40 horas semanais.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, a instituição conta com uma promessa do governo de promover novos certames para a instituição anualmente até 2022, com oferta de mil vagas cada. De acordo com o sindicalista, o objetivo é contar com 13.098 policiais rodoviários até o final do governo Jair Bolsonaro. Porém, as 1.000 vagas que deveriam ser oferecidas em 2019 não foram disponibilizadas, o que reforça a possibilidade de aprovação das 2.634 solicitadas.

O presidente Jair Bolsonaro disse, em 2019, que o órgão deveria ser uma exceção dentro da política de contenção de contratação de servidores anunciada na ocasião pelo ministro da economia, Paulo Guedes. “Paulo Guedes determinou que poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais. O problema é esse. A gente até gostaria, em uma área ou outra. Abri uma exceção para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal”, disse o presidente.

Vale ressaltar que declarações do Ministro Paulo Guedes tem ido contra a liberação de novos concursos públicos. No entanto, a segurança pública e o policiamento federal tem sido o foco do atual governo federal, sempre defendido pelo atual presidente Bolsonaro.

Além disso, a lei complementar 173 de 2020, que suspende a realização de concursos durante a crise de saúde ocasionada pelo Coronavírus, prevê a possibilidade eventual de contratações, desde que apenas para reposição de pessoal, como é o caso da PRF, tendo em vista que as reposições não acarretam em aumento da folha de pagamento.

A corporação conta com uma defasagem de aproximadamente 3 mil servidores, podendo chegar a 5 mil em 2022.

Concurso PRF: último edital

O último edital do concurso PRF para policial rodoviário federal, realizado em 2018, contou com uma oferta de 500 vagas, sendo organizado pelo Cespe/UNB, atual Cebraspe. A seleção contou com provas objetivas, dissertativas, exames de capacidade física, exames de saúde, avaliação psicológica análise de títulos, investigação social e curso de formação

A parte objetiva contou com 120 itens, versando sobre língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, informática, noções de física, ética no serviço público, geopolítica brasileira, legislação de trânsito, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal e processual penal, legislação especial e direitos humanos e cidadania.

No caso de agente administrativo, o último concurso PRF foi em 2014, sendo organizado pela Funcab. A prova objetiva contou com 60 questões, sendo 12 de língua portuguesa (com peso dois), 6 de ética e conduta pública (1), 6 de raciocínio lógico (1), 6 de noções de direito constitucional (1,5), 6 de direito administrativo (1,5), 6 de noções de administração (1,5), 6 de noções de arquivologia (1,5), 6 de noções de informática (1,5) e 6 de legislação relativa à PRF (1,5). O concurso também contou com perícia médica e investigação social

O concurso PRF foi dividido em duas fases, sendo que a primeira foi dividida em várias etapas:

– 1ª fase: Prova objetiva e Discursiva; Exame de capacidade física; Avaliação de Saúde
Avaliação psicológica; Avaliação de títulos; Investigação Social
– 2ª fase: Curso de Formação Profissional.

Foi apresentado, na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, 25 de junho, o projeto de lei 3510/2020, do deputado federal Alexandre Frota (PSDB SP) que tem por objetivo instituir uma reserva de 15% das vagas em concursos públicos exclusivamente para mulheres. Agora, o texto deve seguir para análise pelas diversas comissões da casa para, eventualmente, ser votado no plenário.

O texto do projeto não especifica se, aprovada a lei, se aplicará apenas aos concursos federais ou se abrangem todas as seleções no país, incluindo concursos estaduais, municiais e de autarquia e empresas públicas.

Veja, a seguir, o que diz a justificativa da proposta
JUSTIFICATIVA

Na maioria das unidades da federação observa-se o fenômeno que as mulheres se tornaram chefes de família e, invariavelmente, o rendimento mensal dos domicílios chefiados por mulheres é inferior àquele dos domicílios cujos chefes são do sexo masculino. Pode-se afirmar, que no âmbito da oferta de trabalhadoras, tem havido
significativas mudanças, cita-se, por exemplo, o aumento do nível educacional das
mulheres, que atualmente é superior ao dos homens.

Nos últimos 15 anos, o número de famílias de casais com filhos, chefiadas por mulheres aumentou mais de 10 vezes no País e saltou de 301 mil, em 1993, para 3,6 milhões, em 2007. Os dados estes que fazem parte da pesquisa “Retrato das desigualdades de gênero e raça”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).

Restam, no entanto, algumas providências que melhor premiem a dedicação das mulheres ao trabalho, a livrando da pecha de trabalhadoras de segunda categoria. Assim sendo, proponho através deste Projeto de Lei, que 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas em Concurso Público, sejam providas por mulheres, objetivando desta forma promover justiça para as trabalhadoras que seguem sendo as principais responsáveis pelas atividades domésticas e pelo cuidado com os filhos e demais familiares, o que representa uma sobrecarga para aquelas que também realizam atividades econômicas, e que muitas vezes, por serem chefes de família, se sentem obrigadas a aceitar salários inferiores aos dos homens, apesar de muitas vezes estarem mais capacitadas, por puro preconceito. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres pares para aprovação do projeto.