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Boa notícia para quem aguarda o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi a aprovação do Orçamento da União deste ano, na última terça-feira, dia 17, no Congresso Nacional, essencial para que sejam autorizadas as seleções pendentes no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), conforme havia informado o titular da pasta, Nelson Barbosa.

Um dos concursos solicitados e prioritários é o do INSS, que deverá ter o aval em breve, devido à grande carência de pessoal e às iminentes aposentadorias. A expectativa é que agora aumente a pressão para que o concurso ocorra, tendo em vista que a própria presidente do INSS, Elisete Berchiol, comprometeu-se nesse sentido, após a aprovação do orçamento.

De acordo com o INSS, Elisete cobrará o concurso após a sanção do Orçamento por parte da presidente Dilma Rousseff, o que ocorrerá em breve. Fato é, porém, que foi removido mais um entrave para a realização da aguardada seleção. Além de a presidente do INSS ter o concurso como prioridade, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, negocia o número de vagas com o Planejamento, e que a seleção tenha logo o aval.

A autarquia solicita 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico do seguro social, de nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito. Um dos estados com grande necessidade de pessoal, e que terá boa parte das vagas, é o Rio de Janeiro, que possui 45% do seu efetivo em abono de permanência. (Veja AQUI a entrevista com o diretor estadual da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social no Rio, Manoel Lessa).

Com 31 milhões de segurados em todo o país, o INSS tem vacância de 5.054 servidores, no período entre 2010 e abril de 2013, sendo 3.253 somente na carreira de técnico, de nível médio, além de mais de 10 mil em condições de aposentadoria. Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, caso a autarquia não contrate novos servidores, há risco de colapso.

Quem também faz pressão para que o concurso ocorra é o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), que encaminhou ao Planejamento um requerimento, questionando quando ocorrerá o concurso, quantas vagas serão autorizadas, para quais cargos e que medidas serão tomadas para cobrir o déficit de pessoal da autarquia. A resposta do Planejamento, segundo o parlamentar, deverá ser dada em 15 ou 20 dias, mas Chico Alencar se comprometeu a cobrar os dados à pasta o mais rápido possível.

Em reunião com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários  (Sindireceita) no último dia 16, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Marcelo de Melo, afirmou que o concurso para analista-tributário e auditor-fiscal do órgão está entre os considerados prioritários pelo governo. Ainda de acordo com ele, a previsão da Receita é a de realizar a seleção e convocar os aprovados ainda em 2015. As informações prestadas por Marcelo de Melo na reunião do último dia 16 foram divulgadas pelo Sindireceita.

Os cargos de analista e auditor são abertos a quem possui o ensino superior completo em qualquer área de formação. Os ganhos iniciais são de R$9.629,42 e R$16.116,64, respectivamente (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), e as contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. A reunião do último dia 16 foi a primeira do sindicato dos analistas com o secretário da Receita, Jorge Rachid, que assumiu o comando do órgão pela segunda vez no início deste ano. No encontro, foram tratados diversos temas de interesse da categoria, sendo confirmada a inclusão do cargo de analista no pedido de concurso feito ao Planejamento. O quantitativo solicitado, no entanto, não foi revelado.

Em audiência pública no Congresso Nacional realizada em dezembro do ano passado, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa, já havia confirmado o pedido de 2 mil vagas para auditor,  em entrevista com o ex-presidente do sindicato dos auditores (Sindifisco Nacional) Pedro Delarue. Lessa ainda destacou que o concurso de fato precisa acontecer este ano, mesmo com o órgão aguardando ainda a convocação de aprovados do concurso de auditor realizado no ano passado, cuja validade expira em julho. “Precisaremos, sim, realizar um novo concurso em 2015. Uma providência não exclui a outra, porque a necessidade é muito maior”, disse ele.

Apoio – Segundo um interlocutor da direção da Receita, nesta segunda passagem de Rachid pela Receita será dada prioridade à contratação de servidores para a área meio. Nesse sentido, o Ministério da Fazenda, que seleciona os servidores de apoio do órgão, solicitou concurso para 3.500 vagas, sendo 3 mil apenas para agente administrativo, de nível médio, com iniciais de R$3.671,82 (incluindo auxílio-alimentação, de R$373). As outras 500 são para analista (superior; R$4.884,02). O processo referente à solicitação, que inclui o pedido de concurso para a área fiscal da Receita, foi devolvido à Fazenda no mês passado, apenas para reavaliação, devendo retornar ao Planejamento em breve.

Atenção, concurseiros de todo o Brasil que aguardam o concurso promovido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): o edital deve ser liberado até esta sexta-feira, dia 20, informou a Assessoria de Comunicação da Consulplan, organizadora. Assim que o documento for publicado no Diário Oficial da União. A seleção foi autorizada em novembro e visa à substituição de terceirizados. Inicialmente serão oferecidas 242 vagas para cargos de níveis médio e superior, com remunerações que vão de R$3.239 a R$12.525,08. A carga de trabalho é de 40 horas semanais. Haverá vagas para analista em ciência e tecnologia (nível superior, 44), assistente em ciência e tecnologia (ensino médio, 38), tecnologista (superior, 52), pesquisador (superior, 34) e técnico (médio, 74).

A maior parte das oportunidades destina-se a Brasília (165), ficando as demais para as cidades de São Paulo (11), Manaus (9), Belém (9), Recife (11), Salvador (5), Porto Alegre (8), Belo Horizonte (8), Cuiabá (6), Goiânia (5) e Rio de Janeiro (5). As cinco vagas do Rio de Janeiro serão para analista em ciência e tecnologia (1), assistente (1), técnico (1) e tecnologista (2). Espera-se que o concurso seja bastante concorrido e atraia candidatos de todo o país, devido à estabilidade e às boas remunerações oferecidas. De acordo com a proposta da organizadora, as inscrições ficarão abertas por apenas 15 dias, com taxas de R$22,50 para nível médio e R$45 para superior. A seleção será feita por meio de provas objetivas, verificando conhecimentos gerais e específicos, além de avaliação de títulos, para os cargos de nível superior.

O instituto, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, está há dez anos sem promover concursos públicos, sendo o último realizado em 2005, quando foram oferecidas 37 vagas imediatas e 56 em cadastro de reserva, para diversos cargos. Em maio do ano passado, o Ministério do Planejamento já havia autorizado o concurso para o mesmo quantitativo de vagas, porém, por questões orçamentárias, o Inmet perdeu o prazo para a publicação do edital.

Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende divulgar até junho o edital do aguardado concurso para auditor-fiscal do trabalho (nível superior e iniciais de R$16.116,64). A intenção teria sido manifestada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, em reunião realizada recentemente com membros da entidade. Esse é mais um indício de que a seleção deverá estar entre as primeiras a serem autorizadas pelo Ministério do Planejamento, após a promulgação da Lei Orçamentária de 2015. Pouco depois de ter solicitado o concurso ao Planejamento, Manoel Dias já havia afirmado que o objetivo seria realizá-lo no início deste ano. No fim do ano passado, ele chegou a dizer que a seleção já estava autorizada, sugerindo um compromisso do governo em atender ao pedido do ministério.

E, de fato, a realização do concurso já foi sinalizada pelo Ministério do Planejamento. Em documento enviado ao MTE em outubro do ano passado, a pasta responsável por autorizar as seleções do Executivo indicou a abertura de concurso para 847 vagas de auditor do trabalho, com preenchimento dos postos sendo feito de forma escalonada em 2015, 2016 e 2017. A própria perspectiva de nomear parte dos aprovados ainda este ano aponta para a divulgação do edital já nestes primeiros meses.

Mais recentemente, no último dia 9, o ministro declarou que aguardava novidades sobre o concurso ainda naquela semana. Embora não tenha revelado do que se tratava, o esperado era que Dias estivesse se referindo à aprovação do Orçamento da União, em função da expectativa de votação pelo Congresso no último dia 10, o que acabou não acontecendo. O texto orçamentário foi aprovado na última terça-feira, dia 17, e agora depende apenas da sanção presidencial, que ocorrerá em até 15 dias úteis após ser recebido pela Casa Civil. Com isso, a formalização do aval apontado por Manoel Dias, por meio da publicação da portaria de autorização no Diário Oficial da União (DOU), fica cada vez mais próxima.

A seleção será uma das grandes oportunidades deste ano no âmbito federal, sendo aberta àqueles que tenham o ensino superior completo em qualquer área de formação. A remuneração do cargo de auditor-fiscal do trabalho é composta pelo subsídio, de R$15.743,64 no início da carreira, acrescido de R$373 referentes ao auxílio-alimentação. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.

Analista – Além do concurso de auditor, o MTE também solicitou ao Planejamento autorização para a abertura este ano de concurso com até 100 vagas de analista de políticas sociais. O cargo tem requisito de nível superior completo e proporciona ganhos iniciais que podem chegar a R$6.330,28, de acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do órgão. A última seleção para analista aconteceu em 2012. Na ocasião, assim como para auditor do trabalho, foi admitida formação superior em qualquer área de formação.

Oferta pode ultrapassar 847 vagas

A presidente do Sinait afirmou também que a tendência é que sejam autorizadas mais do que as 847 vagas anteriormente informadas pelo Planejamento. O motivo é que o quantitativo corresponderia ao número de claros no quadro da carreira de auditor do trabalho à época, o que aumentou desde então, devido às muitas aposentadorias registradas. Atualmente, há cerca de mil vagas disponíveis para o concurso. “A ideia é que todos os cargos vagos sejam preenchidos”, argumentou Rosa Jorge.

A progressão da oferta prevista condiz com o histórico da solicitação do concurso. Inicialmente, o MTE pediu, em janeiro do ano passado, a liberação de 600 vagas para a seleção. Em maio, foi feito um acréscimo, com a solicitação passando a ser de 800 vagas. No documento enviado ao ministério em outubro, o Planejamento já cita as 847 vagas como a quantidade de cargos vagos existentes na carreira.

A liberação de um quantitativo maior, porém, dependerá de análise a ser feita pelo Ministério do Planejamento, que precisa conciliar a quantidade de vagas previstas no Orçamento deste ano com o conjunto de demandas dos órgãos federais. Pesa a favor do concurso para auditor do trabalho a previsão de preenchimento das vagas de forma gradativa ao longo de três anos, o que diminui o impacto das contratações, sobretudo nesse primeiro momento, em que o governo passa por um período de ajustes nas contas públicas.
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o MTE respondeu apenas que a demanda formalizada e ainda não confirmada pelo Planejamento é de 847 vagas.

Necessidade de pessoal é muito maior

Mesmo que haja a ampliação da oferta prevista para o concurso, não será desta vez que o governo irá acabar com a carência de auditores do trabalho. Segundo Rosa Jorge, estudo elaborado pelo Sinait, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demonstra que seriam necessários 8 mil auditores em todo o país, o que representa um déficit de mais de 5 mil servidores atualmente, visto que há cerca de 2.600 em atividade. A demanda é a mesma apontada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em artigo entitulado “Não há fiscalização sem fiscais”, publicado na imprensa no último dia 13, a presidente do Sinait alerta para as consequências da falta de auditores do trabalho e responsabiliza o goveno pela situação atual. A representante da categoria advertiu que as medidas anunciadas no mês passado para combater a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a informalidade no mercado de trabalho só terão êxito se forem tomadas providências imediatas visando à recomposição e à ampliação do quadro de auditores.

“A medida a ser tomada pelo governo, imediata, urgente, para alcançar o sucesso do pacote anunciado, é a realização de concurso público para a completa recomposição do quadro da carreira e a definição de uma política de pessoal permanente”, frisou. O texto relata prejuízos causados pelo efetivo insuficiente, entre outros, à proteção e à prevenção contra acidentes de trabalho – que chegam a mais de 700 mil por ano, segundo o Ministério da Previdência -, e ao combate ao trabalho infantil, assim como ao análogo a escravo. “A lógica de ‘fazer mais com menos’ esgotou-se. Por mais esforços que os auditores-fiscais façam, acumulando funções e desdobrando-se para cumprir metas, é impossível manter a produtividade ou absorver novas atribuições. O desequilíbrio é gritante.”

Embora admita a necessidade de ampliação do quadro existente, o governo reconhece um déficit de pouco mais de mil servidores, visando a um efetivo com 4.500 auditores. Independentemente do quantitativo correto, será necessária a criação de mais vagas, por meio de projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional, já que atualmente existem apenas 3.644 cargos de auditor na estrutura do MTE. O ministro Manoel Dias teria dito que um anteprojeto de lei nesse sentido está sendo formulado para envio à Casa Civil, tão logo haja uma definição sobre o concurso deste ano, de acordo com Rosa Jorge.

Último concurso – No último concurso para auditor-fiscal do trabalho, realizado em 2013, a seleção foi feita por meio de provas objetivas (220 questões) e discursivas (seis questões dissertativas, uma redação e elaboração de parecer técnico), além de sindicância da vida pregressa. Foram cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral A seleção foi organizada pelo Cespe/UnB a atraiu 48 mil candidatos em busca de uma das 100 vagas oferecidas. A taxa de inscrição foi de R$130.

Fonte: Folha Dirigida

Com concurso confirmado para este ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prepara a seleção que, segundo fonte, contemplará as funções de técnico administrativo, de nível médio, e profissional básico, de nível superior. Após ter definido, internamente, os cargos oferecidos, o próximo passo do BNDES é escolher a organizadora. A esse respeito, a mesma fonte informou que o banco negocia com a Fundação Cesgranrio.

A diretriz do BNDES mostra também que muito provavelmente o edital será publicado em junho. É que o banco costuma divulgar seus editais logo após o término do prazo de validade da seleção anterior, o que, neste caso, ocorre em 12 de junho. Seguindo essa diretriz, as provas ocorreriam em agosto ou setembro. O cargo de técnico proporciona rendimento inicial de R$4.759, e o profissional básico começa ganhando R$12.022,85. Nesses valores estão incluídos auxílio-alimentação de R$397,35 e auxílio-refeição de R$965,50.

O banco oferece ainda plano de saúde (assistências médica, hospitalar e dentária), vale-transporte, variável de acordo com a localidade, plano de previdência complementar e programa de assistência educacional de R$829,55 por filho. As áreas contempladas para a função de 3º grau serão Administração, Análise de Sistemas – Desenvolvimento, Análise de Sistemas – Suporte, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia.

Estudos em dia – Os interessados já devem estar se preparando, tendo em vista que os concursos do BNDES costumam ser muito concorridos. As principais ferramentas para um bom estudo são os programas e as provas das seleções anteriores. No concurso de 2012, os candidatos a técnico administrativo foram avaliados por meio de 70 questões objetivas, sendo 25 de Língua Portuguesa, 25 de Matemática, oito de Língua Estrangeira, seis de Conhecimentos Específicos sobre o BNDES e seis de Conhecimentos Gerais.

Já os concorrentes a profissional básico responderam ao mesmo número de questões, sendo 30 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa e Língua Estrangeira) e 40 de Conhecimentos Específicos, além de cinco questões discursivas de conteúdo específico. O BNDES contrata pelo regime celetista.

A comissão do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, tem se antecipado nas discussões que envolvem a elaboração do edital para 258 vagas, a fim de publicá-lo até o início de abril. A informação foi dada pela presidente da comissão, Juciane Prado Lourenço. De acordo com ela, a organizadora será escolhida em breve, para que seja possível cumprir o cronograma.

Das 258 vagas autorizadas, 240 são para agente penitenciário federal. A carreira exige o ensino médio e proporciona a boa remuneração de R$5.403,95, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. O cargo também exige carteira de habilitação na categoria B ou superior. Há chances ainda para técnico de assistência penitenciária (médio/técnico, dez vagas) e especialista em assistência penitenciária (superior, oito vagas), com ganhos de R$3.679,20 e R$5.254,88, respectivamente, com os R$373 inclusos. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.

A presidente da comissão, coordenadora de RH do Depen, confirmou a aplicação das provas em todas as capitais: “Será um concurso de âmbito nacional”, disse. Essa é uma boa notícia para os candidatos do Rio de Janeiro, que não precisarão se deslocar para realizar as provas objetivas e discursivas, previstas para maio. Além dessas avaliações, a primeira fase compreenderá exames de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação médica e investigação social. A segunda etapa corresponde ao curso de formação profissional.

Na entrevista, Juciane também falou sobre os benefícios oferecidos: “Os servidores têm direito aos benefícios garantidos na Lei 8.112/90, tais como auxílio-transporte, gratificação natalina, adicional de insalubridade (cerca de R$1.000), adicional noturno (também cerca de R$1.000) e ressarcimento do auxílio-saúde, de cerca de R$80 por dependente, entre outros. As remunerações das carreiras da área penitenciária federal estão previstas na Lei 11.907/2009”, disse. De acordo com o projeto básico do concurso, a homologação dos resultados finais acontecerá em dezembro. Juciane afirma que a inauguração da quinta penitenciária federal, em Brasília, prevista para este ano, será o marco temporal que orientará o provimento dos cargos.

Os novos servidores serão lotados tanto nas penitenciárias federais de Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Catanduvas/PR e Campo Grande/MS, quanto na sede do departamento, na capital federal. A presidente da comissão declarou que o Depen é um espaço de muitas oportunidades e que acolhe diferentes perfis de servidores. “Os indivíduos que irão ingressar devem ter a determinação em atender o interesse público, fazendo da carreira um paradigma na execução penal brasileira. Serão muito bem recebidos, com grandes desafios na busca pela melhoria da realidade prisional brasileira”, afirmou Juciane.