O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública contra a Fundação Hemope para que seja determinada a nomeação dos candidatos aprovados fora do número de vagas no concurso público de 2013. A ação foi protocolada na última terça-feira (21). Nela, o órgão requer, ainda, a rescisão dos contratos temporários em número correspondente às nomeações dos concursados. Além disso, o MPPE solicita impedimento de novas contratações temporárias ou renovações das que estão em andamento. De acordo com o assessor jurídico do Hemope, Ubirajara Carvalho, a instituição ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça. “Vamos aguardar para poder responder. Mas é preciso antecipar que o Hemope não tem autonomia para nomear os servidores”, declarou Ubirajara.
Em março de 2013, a Fundação Hemope, por meio da Portaria Conjunta SAD/Hemope n°24, de 2013, abriu processo seletivo para realização de concurso com 111 vagas. Ao longo desse período, os candidatos aprovados realizaram manifestações apontando o número de funcionários não efetivos na instituição, mesmo com cadastro de reserva do concurso ainda vigente. A partir da denúncia desses candidatos, a 27ª Promotoria de Justiça de Promoção e Defesa do Patrimônio Público da Capital instaurou inquérito civil público para apurar os fatos.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco também se pronunciou sobre o assunto. De acordo com a entidade, o Hemope manteve, renovou e contratou servidores por meio do instrumento da contratação temporária de pessoal.
A investigação do MPPE concluiu que há cargos vagos para as funções de médico nas especialidades de hematologia e clínica geral, assistente social, técnico em enfermagem, técnico em laboratório e auxiliar de laboratório. Essas mesmas vagas foram contratados servidores a título precário. Comprovou-se, segundo o Ministério, que o Hemope tem necessidade de ocupação dos cargos públicos, bem como que tem disponibilidade financeira para tanto. A Ação Civil Pública é assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro.
