O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) move ação civil pública (ACP) contra o Estado para que seja realizado concurso público para o quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN).

No documento, a Justiça solicitou que seja incluída na proposta orçamentário do exercício de 2017 o preenchimento de 475 vagas em diversos cargos.

Das oportunidades, 81 são para perito médico legal, 18 para perito odontolegista, 137 perito criminal, 66 agente de necropsia, 140 agente técnico forense e 33 assistente técnico forense.

Pela ACP, o Itep teria que cumprir o seguinte cronograma: publicar o edital até 31 de julho de 2016; concluir as inscrições até 30 de agosto; aplicar as provas escritas até 15 de novembro; divulgar os resultados das provas até 31 de dezembro; julgamento dos recursos, divulgação do resultado final e convocação para o curso de formação até 31 de janeiro de 2017; início do curso de formação até 15 de fevereiro; divulgação do resultado do concurso e nomeação dos aprovados até 31 de maio.

Sobre o Itep/RN

O Instituto Técnico-Científico de Polícia tem como missão prestar um serviço de qualidade para a sociedade do Rio Grande do Norte, nas áreas da medicina legal, criminalística e identificação, exercendo um papel fundamental na produção de provas técnicas para elucidação de delitos e mantendo o arquivo de identificação civil e criminal da população.