A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, por meio de publicação em diário oficial, nesta segunda-feira, dia 29 de outubro, a assinatura do contrato com a banca organizadora do seu aguardado concurso público, que será o Cebraspe. Com isto, nada mais impede a publicação do edital de abertura de inscrições, que pode ocorrer ainda nesta semana ou na próxima.

O concurso será para o preenchimento de 500 vagas para o cargo de policial rodoviário.

Para concorrer ao cargo de policial rodoviário é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação, além de carteira de habilitação a partir da categoria “B”. A jornada de trabalho dos servidores é de 40 horas semanais.

A remuneração inicial da é de R$ 9.931,57, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

Além disso, de acordo com a lei 13.371, sancionada pelo presidente Michel Temer em 2016, os servidores contarão com mais um reajuste, em janeiro de 2019, quando o salário passará a ser de R$ 10.357,88, também com o benefício.

Concurso PRF – Dispensa de licitação

EXTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 23/2018 – UASG 200109
Processo: 08650010648201889 . Objeto: Contratação de instituição
para prestação de serviços técnico-especializados, com vistas à
organização e realização de concurso público para o provimento de
500 (quinhentos) cargos de Policial Rodoviário Federal, da Polícia
Rodoviária Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa: Ser uma associação sem fins lucrativos voltada ao
ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e
institucional declaração de Dispensa em 18/10/2018. WILLIAN
SANTANA DE JESUS. Chefe da Divisão de Contratações.
Ratificação em 18/10/2018. RAFAEL DE BRITO AQUINO
SOARES. Coordenador-geral de Administração e Logística. Valor
Global: R$ 12.830.328,00. CNPJ CONTRATADA :
18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM
AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS –

Concurso PRF – Carência de Pessoal

De qualquer forma, o quantitativo não deve suprir as necessidades do órgão. De cordo com o diretor-geral da PRF, Renato Dias, a PRF precisa de 3.000 novos servidores, que podem ser convocados pelo aproveitamento de remanescentes do novo certame, independente da oferta imediata de 500 vagas. O motivo é que aproximadamente 2.000 servidores estão em vias de se aposentar até o final do ano.

A liberação para o novo concurso da PRF está relacionada ao principal objetivo do novo ministério, criado por Medida Provisória em 27 de fevereiro. No entendimento do governo, a pasta será responsável por coordenar e promover o combate à criminalidade em parceria com os Estados.

Jungmann responde pelo comando da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal (que também teve concurso autorizado para 500 vagas), Força Nacional e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), antes vinculados ao Ministério da Justiça.

Avanços do concurso no Planejamento e falta de pessoal na PRF

O próprio diretor-geral da PRF, em declaração à imprensa, em dezembro, confirmou que a corporação pode entrar em colapso caso o concurso não seja realizado no decorrer de 2018. Segundo ele, a carência de pessoal, que atualmente é de 2.800 policiais, deve chegar a 4.800 até o final de 2018, e decorrência de aposentadorias, o que reforça a necessidade de nova seleção para recompor o efetivo, o quanto antes. Ele ressalta que estão previstas 2.053 aposentadorias no decorrer do ano.

Além de prejudicar as atividades operacionais, a falta de pessoal deve acarretar o fechamento de 124 postos no país, caso o concurso não seja realizado, prejudicando aproximadamente 400 municípios, com a suspensão de policiamento em 18 mil quilômetros de rodovias.

De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais ( FenaPRF) o órgão tem pretensão de formar quatro novas turmas ainda em 2018. A PRF argumentou em seu pedido que nos últimos quatro anos uma grande quantidade de servidores se aposentou o que deixou uma lacuna de quase 3.000 postos e que isso tem prejudicado a segurança nas rodovias.

No mesmo memorando encaminhado ao Planejamento, foi sugerido que seja autorizado um concurso público sempre que o número de postos vagos exceder a 5% dos respectivos cargos ou com menor número, de acordo com a necessidade e critério do Ministério da Justiça.

Concurso PRF: atribuições do policial rodoviário

Cabe ao servidor da área desenvolver atividades de natureza policial, envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Último concurso da PRF

O último concurso da PRF para o cargo de policial rodoviário ocorreu em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB. Ao todo foram registrados 109.769 inscritos para a oferta de 1.000 vagas. A seleção contou com prova objetiva, exame discursivo, teste de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Conhecimentos básicos contou com temas sobre língua portuguesa, matemática, noções de direito constitucional, ética no serviço público e noções de informática. Já em conhecimentos específicos, noções de direito administrativo, noções de direito penal, noções de direito processual penal, legislação especial, direitos humanos e cidadania, legislação relativa ao DPRF e física aplicada à perícia de acidentes rodoviários.