Segundo a Secretaria Executiva da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, ao aprovar a proposta de orçamento da União para 2017, os deputados e senadores aprovaram também a parte de informações complementares, prevendo a realização de diversos concursos no ano que vem, incluindo o da Receita Federal.

A aprovação reforça a necessidade dos interessados em participar do concurso se prepararem o quanto antes. Para o órgão, consta nas informações complementares a previsão de 400 vagas em cargos das áreas administrativa e fiscal, com contratações via regime estatutário, que prevê estabilidade.

Déficit é de mais de 25 mil servidores

Na área administrativa, a previsão é de vagas para os cargos de assistente técnico-administrativo, que tem exigência apenas de ensino médio completo e remuneração inicial de R$3.953,68; e analista técnico-administrativo, com requisito de formação superior em qualquer área e iniciais de R$5.238,27. Ambos os cargos já contam com reajuste previsto para janeiro, com os ganhos no início de carreira subindo para R$4.137,97 para técnico e para R$5.490,09 para analista.

Já na área fiscal, os cargos previstos são os de auditor-fiscal e analista-tributário, os dois abertos a quem possui formação superior em qualquer área e com iniciais de R$16.201,64 e R$9.714,42, respectivamente. Um projeto de lei em análise no Congresso reajusta os valores para R$18.754,20 e R$10.623,92, já em 2017 e ainda prevê outras parcelas, em 2018 e 2019.

A realização de concurso para a Receita Federal é necessária em função do déficit elevado, que é de mais de 5 mil servidores na área administrativa e de mais de 20 mil na área fiscal, considerando-se a quantidade de vagas previstas em lei.

No caso da área administrativa, há ainda a possibilidade de cerca de 1.300 dos 4 mil servidores que estão em atividade se aposentararem a qualquer momento. A falta de pessoal pode causar um nó na Receita, segundo o presidente do sindicato nacional dos servidores administrativos (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva.

A defasagem de servidores já foi inclusive apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria sobre as fronteiras. Além disso, o reforço de pessoal no órgão poderia ajudar o país a sair da crise financeira, em função do potencial de arrecadação dos servidores da Receita.