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31/07/2020

Procuradoria avalia escolha de banca organizadora. Agente, Escrivão e Delegado

A expectativa de abertura do novo edital do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Concurso PC RN 2020) é grande para ser publicado no segundo semestre deste ano. A escolha da banca segue em andamento. O processo chegou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos últimos dias.

A PGE vai avaliar se a empresa escolhida está de acordo com os requisitos e dar o seu parecer para a contratação. Se o órgão der o aval, a corporação e a Secretaria de Administração deverão anunciar o nome da empresa que ficará responsável pelo concurso. Sendo assim, ainda não é possível revelar quais empresas fizeram propostas para organizar o concurso.

No dia 23 de junho, o processo de escolha da banca organizadora chegou no gabinete do diretor-geral da corporação para ser analisado.

Somente após a confirmação do nome da empresa responsável pela aplicação das provas poderá ser feita alguma previsão de quando o edital de será publicado. O edital tem previsão de ser divulgado até 12 de setembro.

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol RN), Tais Aires, falou no dia 16 de junho sobre o edital PC-RN 2020. De acordo com ela, em contato com a comissão de licitação, foi confirmado que duas bancas apresentaram propostas.

“Essa semana eu mantive contato com o presidente da comissão permanente de licitação, que é onde o processo se encontra, e fui informada de que todas as bancas sugeridas pela comissão do concurso já haviam sido contatadas e duas delas apresentaram propostas”, disse Tais.

A SEAD vai dar a palavra final sobre a escolha da banca. Se for aprovado, o processo para a definição da organizadora será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado e à Comissão de Finanças.

No dia 13 de março de 2020, foi divulgado no Diário Oficial a comissão especial que vai ficar responsável pelo certame da corporação. A equipe foi designada pela delegada-geral da PC-RN, Ana Claudia Saraiva, um dia após o concurso ser autorizado oficialmente.

Segundo a portaria, o grupo de trabalho vai contar com os seguintes membros:

Fábio Augusto de Castro Cavalcanti (presidente);
Josiel Pereira da Silva (membro);
Herlânio Pereira da Cruz (membro);
Paoulla Benevides Maués (membro);
Carolina de Souza Campos (membro);
Edilza Faustino de Lima Silveira (membro); e
Thiago Cortez Meira de Medeiros (membro da Ordem dos Advogados do Brasil).
O edital de concurso foi autorizado oficialmente no dia 12 de março, quando foi publicado o documento no Diário Oficial com 301 vagas. O edital deve ser publicado em até 180 dias.

Cargos previstos

Segundo o documento de autorização do concurso PC/RN, o edital vai contar com vagas para agente de polícia, delegado e escrivão. Até dezembro de 2019, estavam previstas 302 vagas, sendo 235 para agente, 41 para delegado e 26 para escrivão.

O aval de autorização, no entanto, conta com um número menor do que anunciado em janeiro. Na ocasião, a delegada-geral da PC-RN, Ana Claudia Saraiva, chegou a anunciar que seriam oferecidas mais de 400 oportunidades no próximo edital.

O quadro de servidores do órgão é de 5 mil servidores. No entanto, a corporação conta atualmente com apenas 1.360. Desta forma, a expectativa é de que diversas outras vagas sejam preenchidas durante o prazo de validade do concurso.

No dia 02 de janeiro, após a aula inaugural do curso de formação dos novos policiais militares, a governadora do Estado, Fátima Bezerra, confirmou novo concurso da corporação.

De acordo com a chefe do executivo estadual, um novo processo está sendo realizado, mas o cronograma já está fechado. Em suas redes sociais, ela publicou um vídeo na presença da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, e da secretária de Estado de Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, que falaram sobre o novo concurso.

“A nossa intenção é já em agosto começarmos a formação. Em abril, então, após a a contratação da empresa, será lançado o edital. Então, em 2021, iniciaremos já com a contratação dos novos policiais civis, após os quatro meses do período de formação”, disse a delegada geral.

Requisitos e salários

Para concorrer aos cargos será necessário nível superior em qualquer área, com exceção do cargo de delegado, que exige, ainda, formação específica na área de Direito.

Os salários do cargo de delegado chegam a R$18.752,13 para delegado especial, R$ 16.876,92 para delegado 3ª classe, R$ 15.189,23 para delegado 2ª classe, R$ 13.670,30 para delegado 3ª classe e R$ 12.303,27 para delegado substituto.

Para a agente e escrivão, os ganhos iniciais são de R$6.266,65 para categoria especial, R$5.222,20 para 1ª classe, R$ 4.351,84 para a 2ª classe, R$ 3.626,54 para a 3ª classe e R$ 3.022,11 para a 4ª classe.

Sobre os cargos

O cargo de Delegado requer diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. O delegado terá missão de instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na Polícia Judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais; exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato; prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção; entre outras atribuições.

O Agente de Polícia do Rio Grande do Norte, conforme o último edital, tem exigência de diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. O Agente tem missão de levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia Civil com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial; efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente; dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil; entre outras tarefas.

Por fim, o cargo de Escrivão de Polícia Civil exige diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. O cargo tem missão de dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei; lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial; elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial; reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados; entre outras.

O último concurso

O último concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte aconteceu em 2008. Na época, foram oferecidas 438 vagas, nos cargos de Escrivão (107), Agente (263) e Delegado (68). Os salários oferecidos chegaram a R$ 2.085,78 para Agente e Escrivão, enquanto o Delegado contava com remuneração inicial de R$ 7.957,18.

A prova do concurso foi composta por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo Conhecimentos Básicos (30) e Conhecimentos Específicos (70). Em conhecimentos básicos para todos os cargos, foram cobrados conhecimentos nas matérias de Língua Portuguesa, Noções de Informática e Atualidades.

Já para Conhecimento Específicos, a exigência foi de acordo com o cargo, conforme disposto a seguir:

Delegado: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Tributário e Financeiro, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal, Medicina Legal, Noções de Criminalística e Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Agente e Escrivão: Noções de Criminalística, Noções de Medicina Legal, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal e Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

As questões das provas escritas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

A prova escrita discursiva teve valor de 10,00 pontos e consistiu na elaboração de um texto de, no máximo, 30 linhas, acerca dos objetos de avaliação constantes no edital.

A prova escrita discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo – conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato precisou produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto narrativo, descritivo ou dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

A prova escrita discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

Avaliação Física

A avaliação física, de caráter eliminatório, avaliou se o candidato esteve em condições físicas plenas para desempenhar as tarefas inerentes aos cargos de Delegado de Polícia Civil Substituto e de Agente de Polícia Civil Substituto.

O candidato foi considerado apto ou inapto na avaliação física. A avaliação física consistiu em submeter o candidato aos seguintes testes: BARRA, FLEXÃO ABDOMINAL e CORRIDA DE DOZE MINUTOS, conforme sexo do candidato.

MASCULINO FEMININO
Barra dinâmico – mínimo de 5 repetições Barra estático – mínimo de 15 segundos
Flexão abdominal – mínimo de 35 repetições Flexão abdominal – mínimo de 26 repetições
Corrida de 12 minutos – distância mínima de 2.100m Corrida de 12 minutos – distância mínima de 1.600m

Fonte: Noticias Concursos
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