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22/12/2021

Congresso aprova Orçamento 2022 com 73.640 vagas previstas para concursos públicos

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira, dia 21, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2022, encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. O documento traz as diretrizes para os gastos e projeções de receitas da União no próximo ano.

O Senado aprovou o texto por 51 votos a favor e 20 contra. A Câmara aprovou por 358 a 97. O texto vai agora à sanção presidencial.

O texto final prevê a realização de concursos públicos em 2022, além de uma reserva de R$1,7 bilhão para reajuste de policiais. Também está programado o valor de R$4,934 bilhões para o fundo eleitoral e de R$16,5 bilhões para as emendas do relator.

Entre as previsões do orçamento, estão:

– Reajuste para as carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen): R$ R$ 1,7 bilhão;
– Censo 2022 e preenchimento das vagas do concurso IBGE: R$ 2,29 bilhões;
– Reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: R$ 800 milhões;
– Salário-mínimo: R$ 1.211,98
– Saúde: R$ 147,7 bilhões
– Educação: R$ 113,4 bilhões
– Auxílio Brasil: R$ 89,06 bilhões;
– Emendas de relator: R$ 16,5 bilhões;
– Fundo eleitoral: R$ 4,93 bilhões;
– Aquisição de vacinas: R$ 3,9 bilhões;

Orçamento 2022 e concursos públicos

O texto aprovado pelo Congresso foi o substitutivo do relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O conteúdo inclui mudanças e emendas ao projeto inicial enviado pelo Executivo Federal.

No texto aprovado estão previstas 33.208 vagas para concursos públicos em 2022, sendo 4.263 para criação e 28.945 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos concursos). Os parlamentares reduziram o número de oportunidades proposto pelo Governo Federal.

O Projeto de Lei Orçamentária original previa 73.640 vagasnos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desse total, 4.097 seriam para criação e 69.543 para provimento. Ou seja, os deputados e senadores reduziram em mais de 50% o número previsto para provimento.

Vale destacar que o texto ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Por isso, pode apresentar outras mudanças.

Os números representam uma previsão para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização. Porém, já indicam que o governo tem novos concursos no radar para o ano que vem.

De acordo com o disposto no Anexo V do documento aprovado pelo Congresso, está prevista a criação de 4.263 vagas sendo, 2.117 para o Poder Judiciário e 1.129 para o Poder Executivo. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

Nesse caso, os deputados aumentaram o número de vagas previstas para o Poder Judiciário. Passou de 1.957 para 2.117.

Já na parte de provimentos, a maioria das 28.945 vagas previstas está destinada ao Poder Executivo. No total, 27.618 vagas são aguardadas para o setor.

Veja o comparativo entre o texto proposto pelo Governo e o aprovado pelo Congresso:

Texto proposto pelo GovernoTexto aprovado pelo Congresso Nacional
Poder Executivo67.783 vagas (66.654 para provimento e 1.129 para criação)28.747 vagas (27.618 para provimento e 1.129 para criação)
Poder Judiciário4.231 vagas (2.274 para provimento e 1.957 para criação)3.095 vagas (978 para provimento e 2.117 para criação)
Poder Legislativo149 vagas (todas para provimento)63 vagas (todas para provimento)
Defensoria Pública da União1.248 vagas (237 para provimento e 1.011 para criação)1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação)
Ministério Público da União229 vagas (todas para provimento)197 vagas (191 para provimento e 6 para criação)

A equipe econômica do Governo Federal informou, ao enviar o texto ao Congresso, que a Secretaria de Gestão realiza estudos para verificar quais editais podem ser publicados ao longo de 2022.

“Temos a previsão de ingresso de 41.700 vagas em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, no próprio Ministério da Educação (MEC), em institutos e universidades federais. Isso consta no anexo V do PLOA 2022”, disse o secretário de orçamento, Ariosto Culau, em coletiva de imprensa.

Ele completou: “Há a necessidade de recomposição da força de trabalho pelo represamento da realização dos concursos nos últimos três anos”.

Legislativo tem vagas previstas para Câmara, Senado e TCU

O Projeto de Lei Orçamentária para 2022, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê 63 vagas para o Poder Legislativo, todas para provimento. Desse quantitativo, 28 para a Câmara dos Deputados; 19 para o Senado Federal e 16 para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Desses órgãos, o Senado e TCU já contam com concursos públicos autorizados. A seleção para o Senado, por exemplo, tem aval para 40 vagas nos níveis médio e superior.

Serão 24 chances para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo. Tal cargo requer apenas o ensino médio completo e tem ganhos de R$20.410,07. Serão disponibilizadas ainda quatro oportunidades para advogado. Graduados em Direito terão remunerações iniciais de R$34.443,96.

O concurso Senado terá também 12 vagas para analista legislativo, em especialidades com exigência de nível superior em ramos específicos. Como Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma).

Além de Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma). Nesse caso, os vencimentos atuais são de R$26.880,04.

Os valores das remunerações do Senado contam com o auxílio-alimentação de R$982,28, como na tabela abaixo:

CarreirasVencimentoAuxílio-alimentaçãoRemuneração total
PolicialR$19.427,79R$982,28R$20.410,07
AnalistaR$25.897,76R$982,28R$26.880,04
AdvogadoR$33.461,68R$982,28R$34.443,96

Já o concurso TCU 2021 foi teve edital publicado no dia 29 de outubro. A oferta é de 20 vagas imediatas para auditor federal de controle externo.

A carreira tem como requisito o ensino superior completo ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação. A remuneração inicial é de R$21.947,82 para jornada de 40 horas por semana

No Judiciário, TRFs e TREs são os destaques em vagas

No Poder Judiciário, a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral concentram a maior parte das vagas previstas. Confira a distribuição:

– Supremo Tribunal Federal – 33 vagas (todas para provimento);
– Superior Tribunal de Justiça – 57 vagas (todas para provimento);
– Justiça Federal – 955 vagas (775 para criação e 180 para provimento);
– Justiça Militar da União – 762 vagas (740 para criação e 22 para provimento);
– Justiça Eleitoral – 926 vagas (530 para criação e 396 para provimento);
– Justiça do Trabalho – 232 vagas (52 para criação e 180 para provimento);
– Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 101 vagas (todas para provimento);
– Conselho Nacional de Justiça -29 vagas (20 para criação e 9 para provimento).

Vale destacar a previsão para a criação 150 vagas no TRF6, por meio do Projeto de Lei 14.226 de 2021 . As outras 625 vagas para criação na Justiça Federal são do PL 2.783 de 2011, que prevê a criação de funções comissionadas no TRF5 .

Fonte: Folha Dirigida
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